Vitórias e derrotas do jornalismo brasileiro

Caiu a Lei de Imprensa. Com a decisão do Supremo, após sete, dos onze ministros votarem pela sua extinção, é desfeita mais uma, das últimas amarras, que ainda nos prendiam ao regime militar. A Lei de Imprensa foi concebida durante a ditadura e serviu de instrumento ao AI-5 para censurar jornais e intimidar os jornalistas que se opunham ao regime. Com a anulação dos 77 artigos dessa polêmica lei, os julgamentos das ações contra jornalistas passam a ser feitos com base na Constituição Federal e nos códigos, penal e civil. Nada mais justo.

Apenas algumas semanas depois de dar um passo à frente na afirmação de um jornalismo moderno e profissional, o Supremo dá três passos atrás ao votar a não obrigatoriedade do diploma de jornalista. Por 8 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na sessão desta quarta-feira (17) que o diploma de jornalismo não é obrigatório para exercer a profissão. Votaram contra a exigência do diploma o relator Gilmar Mendes e os ministros Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. Marco Aurélio defendeu a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não estavam presentes na sessão. Um retrocesso para um país que tem um déficit educacional enorme e que busca um avanço técnico e profissional para empreender o desenvolvimento social e econômico tão esperado por essa nação.

Gilmar Mendes, relator do projeto, comete um erro ao afirmar que danos a terceiros não são inerentes à profissão de jornalista e não poderiam ser evitados com um diploma. Mendes acrescentou que as notícias inverídicas são grave desvio da conduta e problemas éticos que não encontram solução na formação em curso superior do profissional. Ora, se situações como falta de ética e desvio de conduta não encontrarem soluções em um curso superior de jornalismo, onde serão encontradas, numa banca de revistas?

Mendes comete um desrespeito contra os jornalistas, e isso mostra seu despreparo para avaliar o caso, ao afirmar que jornalista é como um cozinheiro, que para fazer um bom prato não precisa passar por uma universidade, basta ser bom. Esse senhor talvez não tenha a exata noção do que é uma universidade. Ela não é apenas um duto de transmissão de conhecimento por uma única via. As universidades sempre simbolizaram a aglutinação de idéias, um ambiente de discussão e troca de conhecimento, o útero de grandes movimentos que desencadearam a democratização a qual certos homens do poder querem anular através da ignorância e desqualificação intelectual do cidadão brasileiro.

Aos jornalistas diplomados isso talvez não vá fazer tanta diferença, porque as empresas privadas e públicas de comunicação certamente farão suas opções por aqueles que tiverem melhor formação profissional. Pior é para o país, ou para os brasileiros, que ao se submeterem a decisões como essas, que desestimulam os jovens a buscarem uma formação superior, se vêm condenados à ignorância e à incapacidade de se contraporem a essas mesmas decisões.

Se depender desses poderosos, o Brasil sempre será o país do futuro, quando medidas retrógradas transformam sonhos palpáveis em meras utopias.

Vai-se o homem, fica o exemplo

Há dois domingos fui despertado com uma notícia triste, a perda de um amigo. Ainda que isso não servisse de consolo, sabia que compartilharia aquela tristeza com boa parte dessa cidade, pois morria um grande benfeitor dela, o senhor Emílio Haddad Filho. Diante dessa notícia, parti rumo à capital mineira onde seu corpo seria velado. O cenário que outrora fora parlamento de um espírito combativo, naquele dia deu abrigo ao frágil corpo e serviu de leito de despedida há um dos homens que só fez honrar aquela casa. Chegando à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o sentimento de dor era visível, sabia-se do peso daquela perda, em todos os sentidos. O grande número de coroas em sua homenagem talvez não mostrasse tanto a importância de Emílio, como o choro compulsivo dos seus amigos.

Situações como essas nos fazem rememorar fatos da vida daquele que está partindo. Um, em especial, me veio à mente naquele momento. Como amigo do próprio Emílio e do seu filho Michel, por várias vezes freqüentei a casa que sempre teve a fama de ter as portas abertas para qualquer pessoa. Apesar de ser uma família pequena e de a maioria morar em Belo Horizonte, o lugar sempre estava cheia de amigos: A turma do rock, a galera do futebol, os congadeiros, os colegas da política, os foliões... E é aí que eu queria chegar: - Certa vez, numa sexta-feira de carnaval, quando o famoso bloco do Pelo Amor de Deus se concentrava de frente a sua casa – e nesse caso não restam dúvidas de que era em sua homenagem – fui até a casa do Emílio e me surpreendi quando vi que o bloco não só se concentrava em frente, mas também dentro da casa. Uma multidão de pessoas fantasiadas circulava à vontade nos corredores do velho sobrado art decô. E no meio deles, estava, feliz e receptivo, o incansável Emílio Haddad.

Esta talvez seja a melhor maneira de descrevê-lo. Um homem simples, do povo. E aí não cabe qualquer insinuação de que havia algum interesse político por trás. Isso era natural dele. Quem o conhecia sabia que ele não precisava fazer o menor esforço para ter aquele caráter popular, isso era inato. O seu velório mostrou bem quem era este homem que transitava entre as camadas mais abastadas e as mais carentes dessa nossa sociedade desigual. Viam-se ali deputados, ex-governadores, advogados e médicos se misturarem à gente simples do alto São Sebastião, a congadeiros, carnavalescos e boêmios.

Mas nem sempre o gesto de adeus é presságio do fim. Não para aqueles que deixaram um exemplo a ser seguido, um legado de luta, de serviços prestados à comunidade, e que ensinam a pensar no coletivo e não apenas individualmente. Emilio Haddad partiu para outra dimensão, mas deixou o exemplo de um homem verdadeiro. E como tal, viu-se perpassado por uma linha reta, tanto em sua vida pessoal: como pai, marido e amigo, como na sua vida profissional: como advogado conciliador e perseguidor da justiça, e em sua vida pública, atuando no meio político.

Uma das grandes virtudes do homem mora na sua capacidade de modificar a natureza das coisas, e fazer com que as coisas mudem para melhor é um desafio que poucos querem encarar. Ele o fez. Teve a coragem de enfrentar o governo militar como deputado da oposição durante um dos períodos mais violentos da nossa história.
O caráter ímpar de Emílio o fizera quebrar, ainda que de forma involuntária, o status quo da cultura vigente: Mesmo sendo advogado, foi um indivíduo livre de vaidades; Mesmo sendo político, foi um homem de honestidade incorruptível; E, mesmo tendo alcançado elevados postos da vida pública desse país, foi uma pessoa extremamente simples.

A herança material e relativamente pequena que está deixando para seus herdeiros, mostra que Emílio, apesar de ter tido oportunidade, não tirou proveito nenhum do poder que conquistara, nem para ele, nem para os filhos. Mas é certo que qualquer bem, seja casa, carro, apartamento ou terreno, é infinitamente insignificante para sua família, perto do exemplo de homem que ele deixa. E isso, certamente, é de um valor incalculável, por ser raro nos tempos atuais.

Cuba está de volta a OEA

Revertendo um dos marcos da Guerra Fria no continente, os chanceleres que participam da 39ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizado em Honduras, chegaram nesta quarta-feira a um acordo para revogar a suspensão de Cuba que começou há 47 anos.

"A Guerra Fria terminou neste dia em San Pedro Sula," disse o presidente hondurenho Manuel Zelaya imediatamente após o anúncio, referindo-se à cidade de seu país na qual o encontro de ministros está sendo realizado.

Cuba foi suspensa da OEA por uma resolução aprovada em 1962, em punição ao país por ter se juntado ao bloco comunista. A organização, sob forte influência americana, acusou o regime cubano de receber armas de "potências comunistas extracontinentais", uma referência à União Soviética e à China. Na época, os Estados Unidos alegaram que a relação de Cuba com os países comunistas ameaçava o equilíbrio da região.

Durante a Assembleia, muitos países pressionaram para a readmissão de Cuba sem impor condições para isso. Mas Hillary pediu que a OEA exigisse que o governo de Raúl Castro adotasse reformas democráticas.

Fidel Castro escreveu no jornal estatal "Granma" nesta quarta-feira que a OEA deveria não existir, e que a organização, historicamente, tem "aberto portas para o Cavalo de Troia --os Estados Unidos-- devastar a América Latina".

Com Efe, Associated Press e Reuters para a Folha on Line.

"Fora Gilmar!"

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, enfrentou nesta quarta-feira o protesto de um grupo de manifestantes contrário à sua permanência no comando do tribunal. Ao deixar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Mendes foi surpreendido por gritos de "fora Gilmar" --mas disse não se incomodar com as críticas. "De jeito nenhum", respondeu o ministro ao ser questionado se as críticas o abalavam.

Os manifestantes integram o "Movimento Saia às Ruas", criado depois que Mendes discutiu com o ministro Joaquim Barbosa, do STF, no plenário do tribunal. O movimento, integrado em sua maioria por estudantes, vem realizando uma série de protestos no país contra Mendes desde a discussão no plenário do Supremo.

Em um dos protestos, realizado no início de maio em frente à sede do STF, os manifestantes não se aproximaram de Mendes. Desta vez, eles esperaram a participação do ministro em audiência pública na CCJ para dispararem as críticas a poucos metros do presidente do STF.

Na ocasião, Mendes se mostrou indiferente à manifestação, minimizou as críticas e disse que os protestos fazem parte do processo democrático. O ministro afirmou, na época, que não se incomoda com tais comentários. "Não me incomoda de nenhuma maneira. A gente se qualifica na sociedade pelos amigos que se tem e inimigos que se cria", disse.

Os integrantes do "Movimento Saia às Ruas" defendem que Mendes deixe a presidência do STF por supostamente não ter "imparcialidade" para julgar os casos que chegam ao tribunal.

"Ele é um péssimo representante do Judiciário. Não está honrando com as obrigações que têm enquanto presidente do STF. Ele tem agido de uma forma parcial. Isso extrapola as prerrogativas de qualquer magistrado. A história do Gilmar é marcada por uma série de máculas", disse José Vaz Parente, representante da Confederação Nacional dos Servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e integrante do "Movimento Saia às Ruas".

GABRIELA GUERREIRO, Folha Online.